Tag Archives: TJ RS

Escola deve indenizar por danos morais aluno com transtorno de hiperatividade

Estado: “Atuando no processo de ensino-aprendizagem, a escola deve estar preparada para receber crianças com problemas. Nesse mister, deve haver uma certa tolerância e a disposição de buscar soluções para o infante, sempre visando à preservação do convívio com o aluno”. Com esse entendimento o Juiz do 2º Juizado da 1ª Vara Cível do Foro… Read More »

Justiça de Osório proíbe que MST bloqueie Freeway

A Justiça proibiu na manhã de hoje, 14/4, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) bloqueie ou interdite a Freeway (BR 290) nos próximos dias, dentro dos limites do Município de Osório. A decisão foi motivada por ação de interdito proibitório proposta pela CONCEPA, concessionária responsável pela rodovia. A alegação é de que… Read More »

Capão da Canoa ganha Centro de Solução de Conflitos

A Comarca de Capão da Canoa, no Litoral Norte gaúcho, ganhará um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A medida foi aprovada pelo Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça gaúcho, na última sessão realizada em 2015. A relatora do expediente, Desembargadora Mylene Maria Michels, destacou que a Comarca atende aos… Read More »

Viagem Tranquila: saiba o que é necessário para autorizar viagens de crianças e adolescentes

Autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados dos pais ou responsáveis devem ser solicitadas com antecedência, para evitar transtornos na hora do embarque. Com o objetivo de informar sobre os documentos necessários, a Corregedoria-Geral da Justiça lançou a campanha Viagem Tranquila. Folders e cartazes estão sendo distribuídos, explicando os procedimentos para viagens nacionais e… Read More »

Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização, segundo TJ

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença de não indenizar um comerciante de Cidreira pela demolição de seu estabelecimento, onde comercializava gêneros alimentícios aos veranistas em área de preservação ambiental. Caso A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas… Read More »

Justiça condena ex-prefeito de Torres

A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de João Alberto Machado Cardoso, ex-prefeito de Torres, por determinar despesas nos últimos oito meses de seu mandato em 2008, sem possibilidade de quitação no mesmo ano. No total, a dívida gerada foi de R$ 1,6 milhão. Caso Conforme a denúncia do MP, no ano de… Read More »

Município de Arroio do Sal terá de ressarcir vizinhos de sorveteria que desabou

O município de Arroio do Sal foi condenado a ressarcir um casal de moradores que teve a garagem da residência onde moram danificada. Parte do imóvel vizinho desmoronou sobre a construção. Por unanimidade, os Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado decidiram que a responsabilidade é do município porque a… Read More »

Liminar garante pagamento de pensão para vítima de atropelamento em Capão da Canoa

Em decisão monocrática, o Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard determinou que Franciele Silva de Melo, atropelada na cidade de Capão da Canoa, no natal do ano passado, receba pensão. No acidente, sua companheira, Manuela Teixeira faleceu e ela teve que ficar afastada do trabalho em função das graves lesões sofridas. O magistrado concedeu pedido… Read More »