Tag Archives: TJ RS

Escola deve indenizar por danos morais aluno com transtorno de hiperatividade

29/04/2016

Estado: “Atuando no processo de ensino-aprendizagem, a escola deve estar preparada para receber crianças com problemas. Nesse mister, deve haver uma certa tolerância e a disposição de buscar soluções para o infante, sempre visando à preservação do convívio com o aluno”. Com esse entendimento o Juiz do 2º Juizado da 1ª Vara Cível do Foro… continuar lendo »

Justiça de Osório proíbe que MST bloqueie Freeway

14/04/2016

A Justiça proibiu na manhã de hoje, 14/4, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) bloqueie ou interdite a Freeway (BR 290) nos próximos dias, dentro dos limites do Município de Osório. A decisão foi motivada por ação de interdito proibitório proposta pela CONCEPA, concessionária responsável pela rodovia. A alegação é de que… continuar lendo »

Capão da Canoa ganha Centro de Solução de Conflitos

07/01/2016

A Comarca de Capão da Canoa, no Litoral Norte gaúcho, ganhará um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A medida foi aprovada pelo Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça gaúcho, na última sessão realizada em 2015. A relatora do expediente, Desembargadora Mylene Maria Michels, destacou que a Comarca atende aos… continuar lendo »

Viagem Tranquila: saiba o que é necessário para autorizar viagens de crianças e adolescentes

23/12/2015

Autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados dos pais ou responsáveis devem ser solicitadas com antecedência, para evitar transtornos na hora do embarque. Com o objetivo de informar sobre os documentos necessários, a Corregedoria-Geral da Justiça lançou a campanha Viagem Tranquila. Folders e cartazes estão sendo distribuídos, explicando os procedimentos para viagens nacionais e… continuar lendo »

Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização, segundo TJ

12/12/2015

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença de não indenizar um comerciante de Cidreira pela demolição de seu estabelecimento, onde comercializava gêneros alimentícios aos veranistas em área de preservação ambiental. Caso A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas… continuar lendo »

Justiça condena ex-prefeito de Torres

13/11/2015

A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de João Alberto Machado Cardoso, ex-prefeito de Torres, por determinar despesas nos últimos oito meses de seu mandato em 2008, sem possibilidade de quitação no mesmo ano. No total, a dívida gerada foi de R$ 1,6 milhão. Caso Conforme a denúncia do MP, no ano de… continuar lendo »

Município de Arroio do Sal terá de ressarcir vizinhos de sorveteria que desabou

29/10/2015

O município de Arroio do Sal foi condenado a ressarcir um casal de moradores que teve a garagem da residência onde moram danificada. Parte do imóvel vizinho desmoronou sobre a construção. Por unanimidade, os Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado decidiram que a responsabilidade é do município porque a… continuar lendo »

Liminar garante pagamento de pensão para vítima de atropelamento em Capão da Canoa

19/05/2015

Em decisão monocrática, o Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard determinou que Franciele Silva de Melo, atropelada na cidade de Capão da Canoa, no natal do ano passado, receba pensão. No acidente, sua companheira, Manuela Teixeira faleceu e ela teve que ficar afastada do trabalho em função das graves lesões sofridas. O magistrado concedeu pedido… continuar lendo »

Restaurante divulga nota sobre o caso de larva em sushi que rendeu indenização em Capão da Canoa

08/05/2015

O restaurante Bamboo Sushi House divulgou nota oficial, em sua página no facebook, sobre o caso de larva em sushi que rendeu indenização a casal de consumidores em Capão da Canoa. Veja abaixo na íntegra “Prezados clientes e simpatizantes do Bamboo Sushi House. Diante da notícia veiculada no dia de ontem, 06 de maio de… continuar lendo »

Ingestão de sushi com larvas configura dano moral em Capão da Canoa

07/05/2015

Magistrados da Segunda Turma Recursal Cível do RS condenaram, por unanimidade, o restaurante Bamboo Sushi House a indenizar por danos morais o casal de consumidores que ingeriram sushis com larvas.  O fato ocorreu em Capão da Canoa, quando o casal comprou quatro combos (seleção de produtos) de comida japonesa. O valor de indenização foi majorado… continuar lendo »