Tag Archives: TJ RS

Nova decisão determina fim da greve dos agentes da SUSEPE

Em despacho proferido pelo Desembargador plantonista Ricardo Torres Hermann na tarde desta quarta-feira (21/12), foi determinado o retorno imediato dos servidores da SUSEPE às suas atividades e proibição de greve liderada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS. Contra a decisão liminar anteriormente deferida, determinando percentual mínimo de 30% dos agentes nos presídios… Read More »

Liminar determina percentual mínimo de agentes da SUSEPE nos Presídios

O Desembargador plantonista Leonel Pires Ohweiler deferiu parcialmente liminar para determinar o percentual mínimo de 30% do efetivo da Susepe nas penitenciárias e presídios estaduais. O pedido foi feito pelo Estado devido à greve realizada pelos servidores. A decisão é desta quarta-feira (21/12). Caso O Estado ingressou com ação afirmando que em 19/12 o Sindicato… Read More »

Estado não deve indenização a aluno que foi obrigado por professora a pintar parede pichada

“A intenção da educadora foi de proteger o patrimônio público e de demonstrar a todos alunos – não só ao demandante – qual a consequência para quem pichasse as paredes da escola. Não foi de humilhar o aluno perante os colegas”. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou a sentença de 1º… Read More »

Igreja condenada a devolver doação de fiel que recebeu promessa de cura do câncer

“Pessoa em condição de hipossuficiência, portador de grave enfermidade, câncer, e que percebe parcos rendimentos da Previdência Social, acreditando em promessas de milagres, veiculadas em programas televisivos muito bem feitos, com estratégias de manipulação de massas, acabou dando o pouco que tem em busca da cura prometida. Contexto de evidente vício na manifestação de vontade,… Read More »

Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social

A alegação do professor de que permaneceu por pouco tempo publicada postagem que divulgou Boletim de Ocorrência (B.O.) contra aluno não afastou a responsabilidade por danos causados. A condenação, em R$ 3 mil por danos morais, foi confirmada pela 10° Câmara Cível do Tribunal de Justiça.  Caso Professor da Escola Estadual Julio de Castilhos havia… Read More »

Justiça decide que ofensas via WhatsApp a mulher traída configuram danos morais

A 2ª Turma Recursal Cível reconheceu danos morais em caso de mulher ofendida por mensagens no aplicativo WhatsApp. A autora conta que recebeu diversas mensagens e ligações da ré, que afirmava manter relações extraconjugais com seu marido. Disse também que sua filha, na época com nove anos de idade, passou a receber mensagens impróprias também,… Read More »

Decisão isenta rede social por utilização de dados públicos de usuário em aplicativo

A 10ª Câmara Cível afastou responsabilidade da empresa mantenedora do Facebook em ação de usuário que pedia indenização pelos dados de seu perfil terem sido utilizados por outra rede social. Imagens e informações do autor da ação foram divulgadas no aplicativo de cunho sexual Lulu, no qual usuárias avaliam o perfil de homens. O entendimento… Read More »

TJRS usará WhatsApp para fazer intimações

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, autorizou o uso do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp para a realização de intimações. O projeto-piloto começará em um dos Juizados Especiais Cíveis da capital. As partes e os Advogados que quiserem se beneficiar desta forma de comunicação podem se cadastrar na própria unidade do JEC.… Read More »

Prefeita de Torres vira ré em processo sobre contratação de banda para réveillon

Integrantes da 4ª Câmara Criminal do TJRS receberam de forma unânime denúncia contra Nilvia Pinto Pereira, Prefeita do Município de Torres, no litoral gaúcho. O Ministério Público denunciou a atual chefe do Executivo de Torres, o Secretário Municipal de Turismo Ataualpa Luzardo Lummertz e dois empresários do grupo musical Oba Oba Samba House. De acordo… Read More »