Tag Archives: TJ RS

Nova decisão determina fim da greve dos agentes da SUSEPE

22/12/2016

Em despacho proferido pelo Desembargador plantonista Ricardo Torres Hermann na tarde desta quarta-feira (21/12), foi determinado o retorno imediato dos servidores da SUSEPE às suas atividades e proibição de greve liderada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS. Contra a decisão liminar anteriormente deferida, determinando percentual mínimo de 30% dos agentes nos presídios… continuar lendo »

Liminar determina percentual mínimo de agentes da SUSEPE nos Presídios

21/12/2016

O Desembargador plantonista Leonel Pires Ohweiler deferiu parcialmente liminar para determinar o percentual mínimo de 30% do efetivo da Susepe nas penitenciárias e presídios estaduais. O pedido foi feito pelo Estado devido à greve realizada pelos servidores. A decisão é desta quarta-feira (21/12). Caso O Estado ingressou com ação afirmando que em 19/12 o Sindicato… continuar lendo »

Estado não deve indenização a aluno que foi obrigado por professora a pintar parede pichada

12/11/2016

“A intenção da educadora foi de proteger o patrimônio público e de demonstrar a todos alunos – não só ao demandante – qual a consequência para quem pichasse as paredes da escola. Não foi de humilhar o aluno perante os colegas”. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou a sentença de 1º… continuar lendo »

Igreja condenada a devolver doação de fiel que recebeu promessa de cura do câncer

26/10/2016

“Pessoa em condição de hipossuficiência, portador de grave enfermidade, câncer, e que percebe parcos rendimentos da Previdência Social, acreditando em promessas de milagres, veiculadas em programas televisivos muito bem feitos, com estratégias de manipulação de massas, acabou dando o pouco que tem em busca da cura prometida. Contexto de evidente vício na manifestação de vontade,… continuar lendo »

Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social

23/08/2016

A alegação do professor de que permaneceu por pouco tempo publicada postagem que divulgou Boletim de Ocorrência (B.O.) contra aluno não afastou a responsabilidade por danos causados. A condenação, em R$ 3 mil por danos morais, foi confirmada pela 10° Câmara Cível do Tribunal de Justiça.  Caso Professor da Escola Estadual Julio de Castilhos havia… continuar lendo »

Justiça decide que ofensas via WhatsApp a mulher traída configuram danos morais

19/08/2016

A 2ª Turma Recursal Cível reconheceu danos morais em caso de mulher ofendida por mensagens no aplicativo WhatsApp. A autora conta que recebeu diversas mensagens e ligações da ré, que afirmava manter relações extraconjugais com seu marido. Disse também que sua filha, na época com nove anos de idade, passou a receber mensagens impróprias também,… continuar lendo »

Decisão isenta rede social por utilização de dados públicos de usuário em aplicativo

12/08/2016

A 10ª Câmara Cível afastou responsabilidade da empresa mantenedora do Facebook em ação de usuário que pedia indenização pelos dados de seu perfil terem sido utilizados por outra rede social. Imagens e informações do autor da ação foram divulgadas no aplicativo de cunho sexual Lulu, no qual usuárias avaliam o perfil de homens. O entendimento… continuar lendo »

Fabricante deve fornecer assistência técnica para celular adquirido no exterior

12/08/2016

A empresa Apple Computer Brasil foi condenada a indenizar cliente que teve assistência técnica negada dentro do período de garantia. A autora da ação vai receber a restituição do valor do aparelho iPhone 5S (R$ 1.635,00), além de R$ 1 mil de danos morais. Caso A consumidora entrou com o pedido no Juizado Especial Cível,… continuar lendo »

TJRS usará WhatsApp para fazer intimações

20/07/2016

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, autorizou o uso do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp para a realização de intimações. O projeto-piloto começará em um dos Juizados Especiais Cíveis da capital. As partes e os Advogados que quiserem se beneficiar desta forma de comunicação podem se cadastrar na própria unidade do JEC.… continuar lendo »

Empresa de laticínios condenada por adulteração de leite

02/07/2016

A Laticínios Bom Gosto S.A foi condenada pelo TJRS ao pagamento de indenização pela adulteração de um lote de leite, impróprio para o consumo, que foi comercializado pela empresa. A decisão da 16ª Câmara Cível  é dessa quinta-feira (30/6). Consumidores que foram lesados pela empresa podem ingressar com pedido de reparação. Caso Uma consumidora que… continuar lendo »

Prefeita de Torres vira ré em processo sobre contratação de banda para réveillon

06/06/2016

Integrantes da 4ª Câmara Criminal do TJRS receberam de forma unânime denúncia contra Nilvia Pinto Pereira, Prefeita do Município de Torres, no litoral gaúcho. O Ministério Público denunciou a atual chefe do Executivo de Torres, o Secretário Municipal de Turismo Ataualpa Luzardo Lummertz e dois empresários do grupo musical Oba Oba Samba House. De acordo… continuar lendo »