Tag Archives: Terrenos de marinha

Terrenos de Marinha: Senado aprova 20% de vendas e taxas para municípios

O Senado aprovou nesta semana a emenda do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que direciona para os municípios 20% do valor da venda  e das taxas, foros e laudêmios cobrados dos Terrenos de Marinha. A proposta, prevista na Medida Provisória 691/15, havia sido aprovada anteriormente pela Câmara. Agora, cabe a sanção pela presidente da República,… Read More »

Aprovada emenda que repassa a municípios 20% do valor da venda de terrenos de marinha

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira, 24, emenda do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) à Medida Provisória 691/15, que direciona aos municípios 20% do valor da venda de terrenos de marinha autorizada pela MP e 20% das taxas, foros e laudêmios cobrados sobre aqueles que não serão alienados. As regras se aplicam… Read More »

Terrenos de marinha: aprovada admissibilidade da PEC

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para imóveis em terrenos de marinha foi aprovada nesta terça-feira, 26, na Câmara. O relator da matéria, deputado federal Alceu Moreira (PMDB), adiantou que será instalada nos próximos dias a comissão especial que será responsável pela elaboração do texto final a ser… Read More »