Tag Archives: Projeto de Lei

Mãe terá mesmo direito do pai de registrar o nascimento do filho em cartório

05/03/2015

A mãe poderá registrar em cartório o nascimento do filho, em igualdade de condições com o pai, conforme prevê o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (5) pelo plenário do Senado, que altera a lei atual, pela qual o homem é o responsável pelo registro do filho e apenas quando se omite ou está impedido… continuar lendo »

Projeto obriga casas noturnas a distribuir camisinhas

02/03/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga as casas noturnas com capacidade para mais de 500 pessoas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids. A medida valeria para boates, danceterias, bailões e qualquer outro lugar que cobre… continuar lendo »

Resistência e desobediência a policiais poderão ter punições mais severas

02/03/2015

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8125/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que especifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) os crimes de resistência e de desobediência à ordem policial. Pelo texto, o crime de resistência à ação policial é definido como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça… continuar lendo »