Tag Archives: Maioridade penal

Dilma condena redução da maioridade penal e pede punição aos aliciadores

A presidenta Dilma Rousseff se manifestou hoje (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial… Read More »

Redução da Maioridade Penal – Por Fábio Mariani

Dia desses tivemos oportunidade de participar de uma entrevista com o Coordenador do Curso de Direito da FACOS, Prof. Marcelo Reis, sobre este polêmico tema acerca da redução da maioridade penal, estando disponível no canal da Faculdade no youtube – “Falando o Direito”: Como este assunto é sempre muito pulsante e está novamente na pauta… Read More »

Câmara debate maioridade penal só na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, na próxima semana, o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Hoje (18), a CCJ aprovou dois requerimentos para realização de audiências públicas sobre a admissiblidade da… Read More »