Tag Archives: Câmara dos Deputados

Ex-corregedor: Jean Wyllys feriu decoro ao cuspir em Bolsonaro

17/11/2016

O ex-corregedor da Câmara dos Deputados, Carlos Manato (SD-ES), disse hoje (17), como testemunha no processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) no Conselho de Ética, que o parlamentar feriu o decoro parlamentar ao cuspir no colega Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e defendeu a suspensão de seu mandato por um a seis meses. Arrolado pelo relator… continuar lendo »

Projeto autoriza cultivo de erva-mate em área de preservação em pequena propriedade

15/09/2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 5650/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o cultivo de erva-mate em Área de Preservação Permanente (APP) localizadas em pequena propriedade ou posse rural familiar. As APPs são áreas com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta, segundo… continuar lendo »

Justiça suspende portaria que proibia a pesca de 450 espécies

06/09/2016

A portaria 445/2014, que proíbe a pesca de mais de 450 espécies de peixes no país, está suspensa provisoriamente desde 1º de setembro pelo Tribunal Regional Federal. O pedido de revisão partiu do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, em parceria com a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil e Confederação Nacional dos… continuar lendo »

Giovani Cherini protocola sua defesa, após ser expulso pelo PDT, por votar a favor do impeachment

31/08/2016

O deputado federal Giovani Cherini se reuniu na manhã desta terça-feira, 30, em Brasília, com o advogado Eduardo Alckmin, para finalizar a sua defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Até o final da tarde, o documento deve ser entregue ao ministro Luiz Fux, que analisa um requerimento do Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitando… continuar lendo »

Alceu Moreira será um dos vice-líderes do governo na Câmara

05/08/2016

O deputado Alceu Moreira (PMDB) será um dos vice-líderes do governo na Câmara. A lista com o nome dos parlamentares que serão responsáveis pelas relações do governo com a Casa foi enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer. São 14 vice-líderes escolhidos entre os 513 deputados. Além de Alceu Moreira, Darcísio Perondi (PMDB) e Luiz… continuar lendo »

Projeto permite que policial militar tire licença para fazer curso em outro cargo

30/07/2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 712/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que concede a policiais e bombeiros militares, com mais de três anos de efetivo exercício, licença para participar de curso de formação decorrente da aprovação em concurso público. Atualmente, essas categorias só podem requerer a licença para tratar de assuntos… continuar lendo »

Comissão aprova obrigatoriedade de câmera em estacionamento de comércio

30/07/2016

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos de estabelecimentos comerciais abertos ao público, como supermercados e hospitais. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) ao Projeto de Lei 7911/14, do deputado Felipe… continuar lendo »

Deslocamento de preso poderá ser feito apenas fora de horário comercial

30/07/2016

Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga que o deslocamento do preso, a fim de comparecer às audiências judiciais, seja realizado apenas em períodos fora do horário comercial. O projeto (PL 611/15) altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41). O objetivo, segundo o deputado, é evitar que o… continuar lendo »

Proposta altera legislação penal e obriga condenado a reparar dano

27/07/2016

A proposta estabelece a reparação do dano causado pelo crime como condição para que o condenado tenha direito à progressão de regime do cumprimento da pena, à suspensão condicional da pena e ao livramento condicional. Pela legislação atual, somente os condenados por crime contra a Administração Pública podem ter a progressão condicionada à reparação do… continuar lendo »

Agência Câmara desmente boato de aprovação de projeto que isentava IPI na compra de veículo

27/07/2016

A Agência Câmara esclarece que é falsa a notícia que vem sendo veiculada em blogs e redes sociais que dá a entender a aprovação do Projeto de Lei 6256/09, que previa a isenção de IPI na compra de veículos por policiais militares e bombeiros militares. Nos últimos dias, a equipe da Agência tem recebido ligações… continuar lendo »

Proposta legaliza jogo do bicho e outros jogos de apostas

25/07/2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1471/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que libera a exploração de bingos e outros jogos de apostas. Pela proposta, a atividade será exercida por concessionárias escolhidas por licitação, com concessão por tempo determinado. Segundo o texto, o edital de licitação deve estabelecer as formas e condições… continuar lendo »

Comissão rejeita contratação obrigatória de bombeiro por edificações

25/07/2016

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, no último dia 13, o Projeto de Lei 2639/11, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que torna obrigatória a contratação de bombeiro civil para o quadro permanente de pessoal de toda edificação ou conjunto de edificações comerciais ou assemelhadas, sejam elas particulares ou públicas. Pelo texto, a contratação poderá ser… continuar lendo »

Contra “saidinha de banco”, projeto obriga agência a separar atendimento da espera

21/07/2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 504/15, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que cria regras para reforçar a segurança em agências bancárias com a intenção de evitar os crimes conhecidos como “saidinha de banco”, em que os ladrões perseguem a vítima na saída da instituição financeira depois de avisados por comparsas de… continuar lendo »

Câmara aprova federalização da RST 101, no litoral

24/05/2016

A Medida Provisória 708/2015, que prevê a federalização da RST 101, no Litoral Norte, foi aprovada nesta segunda-feira, 23, pela Câmara. Agora ela segue para apreciação do Senado. Proposta pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), através de emenda, e articulada junto ao governo, a federalização repassada para União a responsabilidade pela manutenção do trecho de… continuar lendo »

Projeto de Alceu Moreira aumenta rigor para libertação de presos

13/02/2016

Projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), apresentado em 2014 e pronto para votação em plenário, estabelece regras mais duras para a análise de mudança de regime dos presos, como do fechado (o tempo todo encarcerado) para o semiaberto (quando apenas dorme na cadeia). Se o criminoso preso no último final de semana em Capão… continuar lendo »

Comissão aprova pontuação extra em concursos por tempo de serviço militar

14/12/2015

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura pontuação extra na prova de títulos ao candidato que comprovar tempo de serviço militar. Pelo texto, a medida será válida em concursos públicos voltados para a área de segurança pública. A pontuação extra representará entre 10% e 30% da nota total… continuar lendo »

Comissão aprova proposta que aumenta recursos para o litoral

27/11/2015

A comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na última semana a admissibilidade da proposta do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) de aumentar os recursos para os municípios litorâneos que têm suas populações aumentadas no verão. Com a admissibilidade aprovada, agora será criada uma comissão especial pela Câmara no intuito de debater os detalhes… continuar lendo »

Aprovada emenda que repassa a municípios 20% do valor da venda de terrenos de marinha

26/11/2015

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira, 24, emenda do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) à Medida Provisória 691/15, que direciona aos municípios 20% do valor da venda de terrenos de marinha autorizada pela MP e 20% das taxas, foros e laudêmios cobrados sobre aqueles que não serão alienados. As regras se aplicam… continuar lendo »

CPI vai investigar demarcação do quilombo do Morro Alto

09/11/2015

A demarcação do Quilombo do Morro Alto, no Litoral Norte, será investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai e do Incra, na Câmara dos Deputados. A CPI, que será instalada nesta quarta-feira, 11, foi proposta pelo deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB). Segundo ele, todo o processo e os critérios adotados pelos funcionários do… continuar lendo »

Câmara aprova em 2º turno PEC que autoriza PMs e bombeiros a acumular cargos

07/11/2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde. A matéria será votada ainda pelo Senado. De autoria do deputado… continuar lendo »