Reforma política – por Jayme José de Oliveira

02/08/2016

Jayme José de OliveiraA democracia brasileira está doente. Há muito tempo, com uma virulência extrema. Exige resposta vigorosa e urgente. Infelizmente o Congresso já demonstrou por diversas vezes que não fará uma que contrarie seus interesses mais ilegítimos,está patente nas contínuas postergações e, quando promove mudanças, são pífias.

Por decisão do STF- uma bengala que ajuda a manter um equilíbrio precário às instituições políticas – aprovou duas mudanças estruturais positivas: A proibição do financiamento empresarial às campanhas e o limite de gastos.

Tragicamente,pode-se afirmar que o Parlamento está enveredando perigosamente para se tornar um lugar de traficâncias e negociatas, onde o espírito público e o bem-estar coletivo estão ausentes. Nasce aí o desprezo que se avoluma contra a casa que deveria… deveria ser o esteio das instituições, a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, a luz no fim do túnel da desesperança.

Note-se que não são pessoas incultas, mas preparadas, muito, com alta capacidade argumentativa. Não utilizam a força bruta das ditaduras, apelam para a verborragia que tenta ocultar interesses subjacentes. Em muitos casos o currículo policial suplanta o político… e vão se eternizando por meio dos mais variados artifícios, muitos aparentemente moralizadores. Analisemos o voto em lista:

Diante da pletora de partidos e das coligações espúrias que promovem, frequentemente depositamos nosso voto no João e acabamos elegendo o Joaquim ou a Maria. Isso seria evitado com o voto em legenda, lista previamente elaborada pelos partidos. Seria. Na realidade é a torpe armadilha que cerceará nossa escolha e eternizará os novéis “coronéis”. O Partido elabora a lista e, por conseguinte, determina os que serão eleitos. Adivinhem quais os nomes que encabeçarão o rol dos ungidos. Obviamente os detentores de mandatos e líderes partidários. Renovação? Conta outra. Piada é para programa humorístico.

Efeito colateral que beneficiará os “iluminados”: suas campanhas terão custo zero, o Partido e o erário se encarregarão disso e será com dinheiro oriundo do nosso labor.

O financiamento público já existe, é um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. O Fundo Partidário é, atualmente, constituído por recursos públicos e particulares, conforme previsto no artigo 38 da lei nº 9.096/95. A liberação é dividida em duodécimos disponibilizados mensalmente. É evidente que, se forem vetadas as contribuições particulares, serão compensadas pelo aumento das públicas… com mais dinheiro dos impostos.

Além disso, não nos esqueçamos que há a “propaganda gratuita no rádio e televisão”. Gratuita só no nome, as emissoras são ressarcidas mediante desconto nos impostos.

Pouco se fala e quando se ventila o assunto cláusula de barreira é apenas para condenar a instituição também conhecida como cláusula de exclusão ou de desempenho. É um dispositivo que restringe ou impede a atuação de um partido que não alcance um percentual de votos determinado. Por que essa ojeriza?  Vários motivos podem ser elencados:

 Ocasionaria a curto e médio prazo a extinção dos “partidos de aluguel”.

 Impediria ou dificultaria a criação de novos partidos sempre que fosse conveniente para alguéminconformecom sua posição no que o elegeu.

 Dificultaria as alianças de conveniência e o aluguel de siglas em troca de tempo de rádio e televisão.

Em contrapartida, a médio e longo prazo a democracia seria aprimorada e a corrupção teria freios apostos. O vencedor do pleito não teria de se sujeitar a fazer acordos, geralmente onerosos, muitas vezes escusos, para garantir a governabilidade. Ministérios e cargos apenas justificados para acomodar acordos com os partidos que formam a “base aliada” poderiam ser extintos e polpudas verbas redirecionadas para fins mais produtivos.

JULHO DE 2.016: O recorde de candidaturas na eleição para a presidência da Câmara de Rodrigo Maia (DEM) fez o governo endossar um movimento para que PMDB e PSDB, os dois maiores partidos da base aliada do presidente em exercício Michel Temer, retomem no Congresso o debate sobre a imposição de uma cláusula de barreira para limitar a proliferação de legendas e conter a fragmentação partidária.A cláusula, aprovada pelo Congresso Nacional em 1.995, foi considerada inconstitucional pelo STF, sob o argumento que prejudicaria os pequenos partidos.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com dispositivos para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações nas eleições legislativas. Aécio participou, nesta quinta-feira (14), de reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quando apresentou o projeto.

A PEC 36/2016 estipula que os políticos que conquistarem mandatos nas eleições de 2016 e 2018 irão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais disputaram o pleito. Da mesma forma, os vices e suplentes escolhidos nessas eleições não terão o direito de substituir os titulares se deixarem suas legendas.

Essa PEC representa o primeiro passo, muito mais há de se apresentar, discutir, lapidar, aprovar. Dificilmente haverá consenso, mas a democracia funciona através da vontade da maioria. Não confundir com a ditadura da maioria, o Brasil não é a Turquia. Mesmo quando ocorrem desmandos eventuais, como na Venezuela, é por tempo limitado. Logo, logo, na DEMOCRACIA, o bom-senso volta a dominar.

Jayme José de Oliveira  – Capão da Canoa – RS – Brasil

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