Quitação antecipada do IPVA 2017 se inicia na quarta-feira

12/12/2016
Porto Alegre - RS - 23/07/2009; A secretaria Estadual da Fazenda acompanhada da EPTC realiza fiscalização de IPVA  na Avenida Ipiranga. Foto: Antonio Paz / Palacio Piratini

Porto Alegre – RS – 23/07/2009; A secretaria Estadual da Fazenda acompanhada da EPTC realiza fiscalização de IPVA na Avenida Ipiranga.
Foto: Antonio Paz / Palacio Piratini

Com descontos que podem chegar a 27,27% sobre o valor do imposto, começa nesta quarta-feira (14) o calendário de pagamento do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até 2 de janeiro e, neste período, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e podendo se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2016, antes da atualização na virada do ano prevista em 6,69%.

Já os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% -, para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até 2 de janeiro será de 9,08% (3% mais a variação da UPF). A partir dessa data, o pagamento do imposto pode ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 24) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

PAGAMENTO DESCONTO ANTECIPAÇÃO DESCONTO MÁXIMO PJ DESCONTO MÁXIMO PF
Até 2/1/2017 3% + UPF/RS 9,08% 27,27%
Até 31/1/2017 3% 3% 22,40%
Até 24/2/2017 2% 2% 21,60%
Até 31/3/2017 1% 1% 20,80%

A Receita Estadual estima arrecadar R$ 2,619 bilhões com o IPVA 2017, com a metade do valor sendo repassada de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de licenciamento do veículo. Os valores do imposto terão uma redução média de 4,4% em relação ao calendário anterior, refletindo a queda do preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

As alíquotas permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetas, 2% para motocicletas e caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação pagam 1%. O IPVA 2017 incidirá sobre 3,864 milhões de veículos de uma frota total que já supera os 6,3 milhões em todo o estado. Mais de 2,3 milhões automóveis não pagam o imposto pois têm no mínimo 20 anos de fabricação.

SERVIÇOS 

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.

Como pagar? Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? A partir de 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).  

Alíquotas do IPVA no RS

3% – Automóveis e camionetas

2% – Motocicletas e

1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Frota total do Estado: 6.372.980

Frota pagante de IPVA: 3.864.712 (61%)

Frota Isenta de IPVA: 2.508.268 (39%).