Projeto que susta portaria da pesca recebe parecer pela aprovação

2c1bcd024815f8fbba8728b8425f5536O projeto de decreto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB) que susta a portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de mais de 450 espécies de peixes no país, deu mais um importante passo nesta semana ao receber parecer favorável à sua aprovação pelo relator, o também gaúcho Sérgio Moraes (PTB).

O autor argumentou ao apresentar o projeto que o Meio Ambiente agiu de forma unilateral porque não consultou outros órgãos do governo, inclusive o Ministério da Pesca – responsável pela atividade no país -, antes de publicar a medida.

Ainda segundo Alceu Moreira, “a pasta consultou ONG’s internacionais, mas não ouviu a Pesca e nem os pescadores, e muito menos levou em consideração estudos regionais que mostravam que os peixes em extinção num estado, não são os mesmos de outros, até pelo tamanho continental do Brasil”.

O relatório deve agora ser votado nos próximos dias na comissão da Agricultura da Câmara e em seguida, se aprovado, na comissão de Constituição e Justiça.

Nova portaria
A tramitação do projeto de Alceu Moreira surtiu efeitos, tanto que uma nova portaria – número 162 – elaborada pelo próprio Meio Ambiente e publicada na última semana institui pelo prazo de 120 dias um grupo de trabalho independente e interministerial formado por especialistas a fim de rever a lista de peixes do documento original, que fica suspenso de 120 a 360 dias, dependendo da espécie.

Rodrigo Mallmann