Projeto de Gabriel Souza propõe dispensa da versão impressa do Diário Oficial do Estado

22/04/2016

12313540_1672691172974910_5365625389921444044_nO deputado Gabriel Souza (PMDB) protocolou projeto de lei que prevê a dispensa da circulação impressa do Diário Oficial do Estado. De acordo com o PL 64 2016, fica alterada a redação da Lei nº 14.644, de 18 de dezembro de 2014, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.

O artigo 1º da referida lei passaria a ter a seguinte redação: “Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos legislativos e administrativos do Estado do Rio Grande do Sul. Parágrafo único: É dispensada a circulação do Diário Oficial do Estado na sua versão impressa”.

Já o caput do artigo 2º passa a ter a seguinte redação: “O Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE-e), será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do governo do Estado do Rio Grande do Sul (www.rs.gov.br), e poderá ser consultado por qualquer interessado, em qualquer lugar e equipamento que tenha acesso à internet, independente de cadastramento”.

Na justificativa, o parlamentar, líder da bancada do PMDB na Assembleia, lembra que, atualmente, o meio eletrônico disponibiliza, em tempo real, acesso universal aos atos da Administração Pública com segurança e celeridade. “Em especial, é importante frisar que o meio eletrônico, além de sua eficiência, reduz os custos diretos e indiretos do serviço”, acrescentou.

Desta forma, agregou, além de ampliar a possibilidade de acesso à população das decisões administrativas, “o recurso gasto na manutenção do Diário Oficial na versão impressa vai de encontro ao princípio da eficiência das funções da Administração Pública, uma vez que, ao lançar mão de meio mais oneroso para a divulgação de seus atos, o Poder Público aloca recursos que poderiam ser investidos em áreas de maior demanda da sociedade”, sublinhou.