Projeto de Alceu Moreira aumenta rigor para libertação de presos

13/02/2016

f3574683c92f1d00e274c770ef099c57Projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), apresentado em 2014 e pronto para votação em plenário, estabelece regras mais duras para a análise de mudança de regime dos presos, como do fechado (o tempo todo encarcerado) para o semiaberto (quando apenas dorme na cadeia).

Se o criminoso preso no último final de semana em Capão da Canoa após raptar e abusar de uma menor tivesse sido condenado pela Justiça pelo seu histórico criminoso semelhante desde 2002, ele seria enquadrado pela lei proposta e certamente não estaria solto.

O texto (PL 7945/2014) estipula que para receber a progressão os condenados por crimes contra a vida ou a dignidade sexual precisarão da avaliação de psicólogo, médico psiquiatra e assistente social. Hoje a análise compete exclusivamente ao diretor do presídio em que ele está recluso, sendo considerado o seu comportamento durante a permanência no estabelecimento.