Prefeita de Torres vira ré em processo sobre contratação de banda para réveillon

imagem.phpIntegrantes da 4ª Câmara Criminal do TJRS receberam de forma unânime denúncia contra Nilvia Pinto Pereira, Prefeita do Município de Torres, no litoral gaúcho.

O Ministério Público denunciou a atual chefe do Executivo de Torres, o Secretário Municipal de Turismo Ataualpa Luzardo Lummertz e dois empresários do grupo musical Oba Oba Samba House.

De acordo com a denúncia, no fim do ano de 2013 foi instaurado procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar a banda por R$ 280 mil para a realização de show durante as comemorações de Ano Novo, em Praia Grande, Município de Torres.

Segundo a denúncia, o assessor jurídico da própria Prefeitura fez um parecer em que referia a necessidade de ter sido demonstrada a razão que motivou a contratação desta banda. O Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado também indicou a falta de demonstração de justificativa do preço cobrado. Não houve apresentação de documentos que comprovassem a prática de preços semelhantes em eventos da mesma grandeza. O Relatório do TCE ainda destacou a ocorrência de sobrepreço na contratação. Em comparação com os preços cobrados para a realização de outros shows, o prejuízo aos cofres do Município seria de R$ 165 mil.

Em seu relatório, o Juiz de Direito Mauro Borba esclareceu que os elementos relacionados na denúncia conferem indícios de autoria e materialidade, ficando a análise acerca da existência, ou não, do dolo direto, para a fase de instrução processual.

Os Desembargadores Newton Brasil de Leão e Julio Cesar Finger também acompanharam o voto do relator.

TJ RS