PEC dos terrenos de marinha será votada em plenário na próxima terça-feira

Foto: Zeca Ribeiro/Ag. Câmara

Foto: Zeca Ribeiro/Ag. Câmara

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para imóveis em terrenos de marinha será votada na próxima terça-feira, 19, no plenário da Câmara. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 13, pelo relator da matéria, deputado federal Alceu Moreira (PMDB), após reunião com os presidentes da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça, Eduardo Cunha e Arthur de Lira, respectivamente.

Ainda, segundo Alceu Moreira, com a aprovação da matéria, o presidente se compromete em instalar imediatamente a comissão especial que será responsável pela elaboração do texto final a ser votado em plenário.

A proposta inicial relatada pelo deputado gaúcho prevê a diminuição de até 60% nas taxas cobradas e o repasse de 20% do que for arrecadado no laudêmio para os municípios. “A medida deve beneficiar 15 milhões de moradores costeiros no país”, concluiu.