Justiça suspende portaria que proibia a pesca de 450 espécies

06/09/2016
Sem títuloA portaria 445/2014, que proíbe a pesca de mais de 450 espécies de peixes no país, está suspensa provisoriamente desde 1º de setembro pelo Tribunal Regional Federal.

O pedido de revisão partiu do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, em parceria com a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.

Autor de projeto com o mesmo efeito em tramitação na Câmara, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) comentou que o ministério do Meio Ambiente, ao redigir a portaria, agiu de forma unilateral e sem consultar outros órgãos do governo, como o ministério da Pesca, à época responsável pela atividade.

“A portaria é insuficiente tecnicamente, tanto que desconsiderou estudos que apontavam que os peixes em extinção num estado não estão em situação crítica em outros, até pelo tamanho do Brasil, que tem peculiaridades naturais completamente diferentes”, justificou o deputado.

O ministério do Meio Ambiente, através do ministro Sarney Filho, se comprometeu ainda em editar uma nova portaria, retificando a 445/2004 e com vigência pelo menos até que se tenha uma decisão final pela Justiça.