Definidas normas de fiscalização em estabelecimentos de varejo

Decreto foi assinado nesta manhã no Palácio Piratini - Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Decreto foi assinado nesta manhã no Palácio Piratini – Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Para solucionar a divergência entre os órgãos da Saúde e da Agricultura sobre as competências de fiscalização nos estabelecimentos de varejo, o governador José Ivo sartori assinou decreto, na manhã desta quinta-feira (24), no Palácio Piratini, definindo a norma. Pelo texto, as atividades que não alteram as características de produtos de origem animal devem ser fiscalizadas pelos órgãos da Saúde, como o fatiamento de produtos de origem animal.

O decreto altera o anexo do decreto 23.430/1974, que regulamenta a promoção, proteção e recuperação da saúde pública. Atualização no texto legal dispõe sobre os procedimentos para fracionamento e porcionamento de produtos de produtos de origem animal.

Sartori ressaltou que a atualização da legislação foi construída coletivamente. “Isto mostra que quando se tem disposição e capacidade de dialogar, os processos se constroem”.  O governador afirmou ainda que, como a vigilância sanitária exigirá as notas fiscais para comprovar a origem dos produtos, o decreto também ajuda no combate a sonegação. 

Norma

De acordo com o decreto, os responsáveis por estabelecimentos de armazenamento e venda de carnes e derivados devem ter o alvará sanitário e obedecer aos requisitos da legislação. Pela norma, a comercialização de carnes e vísceras resfriadas fracionadas, porcionadas e moídas, é atividade privativa de minimercados, supermercados, hipermercados, açougues, entrepostos e indústria de carnes ou matadouros.

A norma considera ainda que antes desses procedimentos os alimentos sejam inspecionados na origem, atendo às legislações de rotulagem, sob orientação de profissional técnico. Entre outros quesitos, estabelece-se padrões de temperatura ideal, procedimentos para higienização das instalações, exames aos quais os manipuladores devem ser submetidos e medidas para o controle de vetores e pragas.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, disse que o decreto serve para atualização da legislação. “A falta deste regramento era uma angústia para o setor”. Ressaltou ainda que “cada vez mais há a necessidade do setor público andar ao lado do privado para que juntos possa se encontrar soluções”.

O secretário adjunto da Saúde, Francisco Paz, afirmou que o trabalho da vigilância é complexo porque existem as instâncias federal, estadual e municipal. “Com o decreto, vamos estabelecer uma agenda, para rapidamente, adquar o novo regramento e o fluxo de fiscalização”.

Apoio ao plano

Durante o ato de assinatura do decreto, o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, declarou o apoio do setor ao plano de reestruturação e modernização do Estado, que Sartori enviou para a Assembleia Legislativa. Longo convidou Sartori para participar do já tradicional Carrinho Agas, na próxima segunda-feira (28). “Na cerimônia, vamos manifestar nosso apoio ao governo e ao novo pensamento político”, afirmou.

Mirella Poyastro