Comissão aprova venda de vinhos artesanais sem impostos

010ab1c548b49838552a2700814988cbA batalha dos produtores de vinho artesanal – impedidos de vender o seu produto – deu um importante passo nesta quarta-feira, 29, com a aprovação pela comissão de Agricultura da Câmara do projeto 525/2015, do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS).
“A medida acaba com uma distorção do governo federal, que quer cobrar desses pequenos produtores o mesmo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) taxado daqueles produzidos por empresas e em larga escala para serem vendidos no supermercado”, justificou o autor, que lembrou que o produto artesanal deve ser vendido exclusivamente na propriedade, em feiras, cooperativas ou associações de produtores.

Pelo projeto, o vinho não será tributado – ou seja, não serão cobrados impostos -, sendo necessária durante a venda apenas a emissão da nota do talão de produtor e a inscrição no rótulo de que o produto é proveniente de produção artesanal.

O projeto foi apresentado por Alceu Moreira no começo desse ano tendo em vista o veto da presidente Dilma Rousseff à lei 12959/2014, que regulamenta a produção dessa espécie de bebidas. Pela explicação do governo ao veto, esses produtores, mesmo que familiares ou de pequeno porte, devem constituir empresa, emitir nota fiscal e pagar o IPI para vender os vinhos.

“Se o agricultor constituir uma empresa ele deixa de ser artesanal e passa a ser industrial. A lei permite que produza e não que venda. É uma insanidade”, criticou Alceu Moreira, que completou: “o projeto aprovado nada mais é do que uma justiça a milhares de produtores, já que o mesmo governo que diz que protege o agricultor familiar transforma ele em contrabandista daquilo que produz”.

O deputado ainda estimou que uma propriedade de 1,5 hectare pode produzir 25 mil garrafas de vinho artesanal por ano. Se vendidas, por exemplo, a R$ 5 cada garrafa, gerariam até R$ 125 mil de renda extra ao ano para esse pequeno produto, além de possibilitar que 30 milhões de brasileiros possam consumir vinhos a esse preço.

Tramitação
O projeto agora será apreciado nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá ao Senado.