Assembleia aprova projeto que eleva ICMS e outras quatro matérias

23/09/2015

190819_GA Assembleia Legislativa aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (23), com 27 votos favoráveis e 26 contrários, o projeto de lei do governo estadual (PL 320 2015) que eleva a alíquota do ICMS de alguns produtos no Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e mais oito parlamentares, limitando em três anos, até 31 de dezembro de 2018, o prazo para vigência das novas alíquotas. Clique aqui para ver como votou cada parlamentar.

O projeto, conforme a justificativa do Executivo, tem como finalidade buscar soluções para as dificuldades financeiras que atingem o Estado, “uma vez que se encontram esgotadas todas as demais fontes de financiamento do déficit, tais como saques no Caixa Único, uso de depósitos judiciais e realização de novos empréstimos”.

Entre outras alterações na lei do ICMS, a matéria estabelece a elevação de 25% para 27% da alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18%, na alíquota básica do ICMS.

A proposta ainda promove ajustes técnicos em dispositivos que tratam da redução da base de cálculo que, em função da majoração das alíquotas de ICMS, poderão manter a carga tributária inalterada, notadamente as saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica no Estado.

Conforme justificativa governamental, a incidência dessas novas alíquotas proporcionará crescimento da receita, destacando-se que desse montante 25% pertencem aos municípios, proporcionando a eles, consequentemente, uma receita adicional.

Durante o encaminhamento da proposta, bem como da emenda, usaram da Tribuna, para posicionarem-se contrariamente à sua aprovação, os deputados Pedro Ruas (PSol), Tarcísio Zimmermann (PT), Adão Villaverde (PT), Juliano Roso (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Júnior Piaia (PCdoB), Zé Nunes (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Edegar Pretto (PT), Miriam Marroni (PT) e Luis Augusto Lara (PTB). Também se manifestaram contrariamente os deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Frederico Antunes (PP). Os deputados Alexandre Postal (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Ibsen Pinheiro (PMDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Elton Weber (PSB), Gilberto Capoani (PMDB) e Ernani Polo (PP) justificaram seus votos favoráveis à aprovação do projeto. O deputado Enio Bacci, do PDT, justificou a posição de sua bancada também pela aprovação da proposta, condicionada à aprovação da emenda de Eduardo Loureiro.

Depósitos Judiciais

Também foram aprovados o PL 337 2015, do Executivo, que amplia o limite de uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%, e o PL 338 2015, do Judiciário, que trata da redução e da limitação temporárias das dotações oriundas do Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais.

O projeto que amplia de 85% para 95% o limite de uso dos depósitos judiciais, com vistas a ajudar as finanças do Estado (PL 337/2015), foi aprovado por unanimidade. Da Tribuna, encaminhou a matéria o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT)

O PL 338/2015, do Poder Judiciário, também foi aprovado, com 51 votos favoráveis e um contrário. A proposta trata da redução e da limitação temporárias das dotações oriundas do Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais e repassadas diariamente ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, objetivando a contribuir com o Estado na disponibilização de receita para enfrentamento da crise, e em observância aos princípios relacionados de independência e harmonia entre os Poderes. Pelo projeto, os rendimentos líquidos das parcelas dos depósitos judiciais, repassados diariamente ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, ficarão reduzidos, em 2015, para R$ 280 milhões, e para R$ 220 milhões, em 2016, 2017 e 2018, quando o rendimento líquido das parcelas dos depósitos judiciais deverão voltar a reverter integralmente ao Judiciário. A proposta recebeu uma emenda do líder do governo, Alexandre Postal, que estabeleceu o prazo de vigência da medida até o final de 2018. Da Tribuna, encaminharam o projeto os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Pedro Ruas (PSol), Jorge Pozzobom (PSDB) e Gilberto Capoani (PMDB).

Clique aqui para ver como votou cada parlamentar ao PL 338.

Clique aqui para ver como votou cada parlamentar ao PL 337.

Urgências retiradas

Por unanimidade, as propostas do Executivo para as extinções da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs (PL 299 2015), e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS (PL 301 2015), foram retiradas da Ordem do Dia da sessão, ainda no início da tarde de terça-feira.

Encaminharam a votação do pedido de retirada do projeto da Fundergs os deputados Adão Villaverde (PT), Jeferson Fernandes (PT), Juliano Roso (PCdoB), Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Ruas (PSol), Maurício Dziedricki (PTB), Stela Farias (PT), Enio Bacci (PDT), Miriam Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Valdeci Oliveira (PT). Eles defenderam não só a retirada da urgência para suas votações, mas também a retirada do próprio projeto da Assembleia. Pelo governo, encaminhou o pedido o deputado Gilberto Capoani (PMDB). Em nome do PP, o deputado Frederico Antunes também encaminhou favoravelmente à retirada da proposta.

O pedido governamental para a retirada da Ordem do Dia do projeto de extinção da FEPPS, foi encaminhado, da Tribuna, pelos deputados Adão Villaverde (PT), Jeferson Fernandes (PT), Miriam Marroni (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Altemir Tortelli (PT), Stela Farias (PT), Zé Nunes (PT), Juliano Roso (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Ciro Simoni (PDT). Pelo governo, encaminharam o requerimento os deputados peemedebistas Tiago Simon e Gilberto Capoani.

Com a retirada da Ordem do Dia, as propostas seguem tramitação normal no Legislativo.

Outros projetos aprovados

Foram aprovados ainda na tarde de terça-feira os seguintes projetos:

PL 318 2015, do governo, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), estabelecendo que o prazo máximo para o pagamento do imposto será a data de 30 de abril de cada ano, exceto para veículos importados. Segundo o Executivo, a alteração tem como objetivo proporcionar receita em meses tradicionalmente de arrecadação fraca, tanto no Estado quanto nas prefeituras, já que a metade do produto da arrecadação desse tributo a eles pertence. A medida ainda garante um desconto de 5% no valor anual do IPVA para aqueles proprietários que não cometerem qualquer infração de trânsito nos último exercício fiscal (atualmente o desconto é de 10%); de 10% caso não haja infração nos últimos dois anos (atualmente é de 15% o desconto), e de 15% no caso de não haver infração nos últimos três anos. A matéria – aprovada com 34 votos favoráveis e 18 contrários – foi encaminhada pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), Ronaldo Santini (PTB), Stela Farias (PT), Maurício Dziedricki (PTB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Miriam Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Zé Nunes (PT) e Edegar Pretto (PT) que criticaram a proposta do Executivo. Os deputados Frederico Antunes (PP) e Vilmar Zanchin (PMDB) rebateram os pronunciamentos dos deputados oposicionistas, defendendo o projeto. Clique aqui para ver como votou cada parlamentar.

PL 319 2015, do governo do Estado, criando o Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul (Ampara/RS), através instituição adicional de dois pontos percentuais na alíquota interna do ICMS, até 2025, para operações com bebidas alcoólicas, e cerveja sem álcool; com cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos, cigarreiras, fumos desfiados e encarteirados; fumos para cachimbo e do tipo crespo; com perfumaria e cosméticos e na prestação de serviços de televisão por assinatura. A medida, segundo o Executivo, dará efetividade à previsão constitucional que possibilita aos Estados a criação de adicional às alíquotas para financiamentos de programas de combate à pobreza, já que os recursos do Fundo deverão ser aplicados em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria de qualidade de vida. Encaminharam contrariamente à aprovação do projeto os deputados petistas Tarcísio Zimmermann, Nelsinho Metalúrgico, Luiz Fernando Mainardi, Stela Farias, Adão Villaverde, Miriam Marroni, Zé Nunes e Edegar Pretto, enquanto os peemedebistas Gabriel Souza,Vilmar Zanchin e Tiago Simon encaminharam favoravelmente a matéria, aprovada por 27 votos a 26. Clique aqui para ver como votou cada parlamentar.

Adiados

Seis outros projetos que tinham votação prevista para a Ordem do Dia desta semana, tiveram a votação adiada para a próxima terça-feira (29), em razão a retirada de quórum e do encerramento da sessão à 1h30 desta quarta-feira. São eles:

PL 181 2015, de deputado Frederico Antunes (PP), excluindo da vedação de transacionar o Termo de Acordo com a Receita Estadual para fins de atribuição de responsabilidade por substituição tributária, nas operações com arroz, em casca ou beneficiado, canjica, canjicão e quirera, todas recebidas ao abrigo de diferimento, e enquanto houver adimplemento do ICMS incidente nas operações posteriores à celebração do mencionado Termo e com base nele realizadas. Em sua justificativa para o projeto, Antunes destaca que ele visa a dar isonomia no tratamento tributário dos contribuintes aos quais se destina. Considera, também, haver uma crise de recursos no Estado, não sendo recomendável desprezar a segura arrecadação tributária que decorrerá da medida, Ainda, que a proposta visa a situações futuras, devendo o contribuinte que assinar o Termo manter-se adimplente, sob pena de, então, o referido Termo ser revogado.

PL 169 2015, da deputada Regina Becker Fortunatti (PDT), que, através de alterações na lei que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, com a finalidade, entre outras, de estabelecer a constitucionalidade das funções do Conselho Escolar como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador.

PL 172 2015, do deputado Juliano Roso (PCdoB), reconhecendo como de relevante interesse cultural do Estado o Musicanto Sul-americano de Nativismo, que se realiza desde 1983 em Santa Rosa.

PL 198 2015, do deputado Juliano Roso (PCdoB), reconhecendo como de relevante interesse cultural do Estado a Romaria Penitencial ao Santuário dos Beatos Manuel e Adílio, de Nonoai.

PL 225/2015, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir a titularidade do segmento da Rodovia ERS-122, compreendido entre os quilômetros 24 e 27, ao município de Bom Princípio.

PL 226/2015, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao município de Araricá, para a continuidade de um projeto ambiental multidisciplinar e à implantação de um espaço comunitário.

AL RS