Pente fino no Bolsa Família – por Jayme José de Oliveira

06/07/2016

Jayme José de OliveiraPode-se pensar que diante dos estratosféricos números da corrupção já desnudados no Petrolão e afins, que os averiguados após investigações nos desvios e indicações espúrias para o Bolsa-Família e Minha-Casa-Minha-Vida possam ser considerados de menor conteúdo imoral. Afinal se destinam a pessoas no limite da pobreza absoluta. Errado, e por dois motivos, no mínimo:

  1. Exatamente por serem surrupiados de pessoas mais necessitadas, a imoralidade atinge locais que jamais se poderia sequer imaginar.
  2. Os valores são, comparativamente, tão vultosos como aqueles.

As fraudes do programa Bolsa-Família dariam para fazer quase 30.000 casas pelo programa Minha-Casa-Minha-Vida. Somente entre 2013 e 2014, pelo menos 2,6 bilhões de reais do total da verba reservada ao Bolsa-Família foram parar no bolso de quem não precisava.

O resultado do maior pente-fino já realizado desde o início do programa do governo federal em 2.003, feito pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com informações de órgãos como Receita Federal, Tribunais de Contas e Tribunal Superior Eleitoral, detectou mais de 1 milhão de casos de fraude em todos os estados brasileiros. O Bolsa-Família, um valor mensal a partir de R$ 77,00 por pessoa, é destinado exclusivamente a brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. A varredura mostrou, no entanto, que entre os que receberam indevidamente o auxílio no período estão funcionários públicos, mortos, empresários e até doadores de campanha. Só de funcionários públicos foram 585.000 os beneficiários ilegais.

“Sempre alertei que havia muita gente no Bolsa-Família, em 2.014 eram 14 milhões. Ou aumentou muito a pobreza no Brasil ou tem um problema para se analisar melhor. Um dos problemas é que ele é autodeclaratório, basta a pessoa dizer que é pobre. Queremos que, quando a pessoa apresentar o CPF para o funcionário da prefeitura, já apareça se ela está ou não apta para receber o benefício. Vamos fazer um pente-fino, tirando quem não precisa e colocando quem não consegue entrar”. (Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social – Zero Hora, 27/06/2.016)

Dinheiro em profusão atrai estelionatários. Em junho foi, mais uma vez preso um assaltante de 27 anos e que colecionava 16 flagrantes. Recebia R$ 77,00 mensais. O Bolsa-Família ainda era conhecido como Fome-Zero quando vivenciou sua primeira grande onda de fraudes. O Governo Federal identificou 142.000 fantasmas.

Humberto Trezzi, jornalista da Zero Hora, escreveu em 27/06/2.016:

“Um zeloso servidor público municipal informou que, em Sapucaia do Sul, grande parte dos listados pelo “Bolsa-Família” eram inexistentes. Consegui a lista e fui apurar. Batia as portas das residências e quem residia ali não tinha recebido o benefício.

Repetimos o esforço em diversas outras cidades gaúchas e, além de identificar cartões fantasmas, flagramos gente com casa própria, automotriz e carro na garagem ganhando a verba destinada a pessoas que passam fome.

O jornal apontou mais de 500 nomes duplicados, o que levou o governo a recadastrar os 5,9 milhões de beneficiários do Bolsa-Família no país. Daí foram expurgados 142 mil nomes. Uma fiscalização que deveria ser constante”.

A Policia Federal investiga R$ 180 milhões destinados à Cultura. A operação que envolveu 124 policiais e servidores do CGU tinha por objetivo o cumprimento de 14 mandados de prisão preventiva e 37 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. De acordo com a Procuradora da República Louise Jeanette Kahn há indícios de falta de fiscalização nos projetos em questão. A Lei Rouanet foi sancionada pelo presidente Fernando Collor em 23/12/1.991 e permite a viabilização de projetos por renúncia fiscal do Imposto de Renda.

Em 22/04/2.016 uma festa luxuosa para 120 convidados, em Jurerê Internacional (SC), com show de sertanejo famoso, foi paga com recursos públicos da Lei Rouanet, segundo aponta investigação da PF. Segundo os promotores da festa, “todos os projetos inscritos na Lei Rouanet foram apresentados na forma da lei”.

Artistas consagrados utilizaram os recursos em espetáculos de alta rentabilidade comercial. Como a lei não faz distinção entre quem precisa ou não, essa depuração deveria ser feita pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Infelizmente, o órgão não tem cumprido adequadamente o papel.

Comentário do colunista: “Leis instituídas com finalidade de alavancar a ascensão social e cultural de parcelas carentes de oportunidades devem ser fiscalizadas com rigor e sem leniência, para evitar que vigaristas se locupletem. Este rigor não se verifica em projetos como o Bolsa-Família, Minha-Casa-Minha-Vida e Lei Rouanet”.

DE BOAS INTENÇÕES O INFERNO ESTÁ CHEIO.

A interpretação nos remete à motivação real dum empreendimento ou ação que pratiquemos ou propusermos institucionalizar. O resultado obtido geralmente é meritório, o que poderá macular é, pura e simplesmente, uma intenção originária menos nobre.

Exemplo: Há uma diferença abissal entre criar uma fundação com fins filantrópicos por altruísmo, o Médicos Sem Fronteira pode servir de paradigma. Não se percebe nenhuma intenção subjacente à de prestar serviços humanitários. Por outro ado, quando um grupo político cria um programa que resulta em benefícios sociais importantes, aparentemente se equipara ao anteriormente citado. Pode, porém, haver uma grande diferença: subjazer a esperança de garantir o voto futuro dos beneficiários. Condenável? Não! Passará a sê-lo caso se divulgue, por exemplo que, na eventualidade de ocorrer vitória eleitoral de outra facção os benefícios serão desconstituídos, embora não seja essa a perspectiva nem o desejo de ninguém.

Na democracia, em sua plena acepção, tudo o que ocorre em benefício da população, sejam carentes ou abonados, deve ter continuidade que se estenderá no tempo. As únicas modificações e ou correções admissíveis e mesmo estimuladas, são no sentido de aprimorar as regras e fiscalizar COM RIGOR as possíveis tentativas de desvirtuar os projetos.

E COMO É DIFÍCIL!!!

Jayme José de Oliveira  – Capão da Canoa – RS – Brasil

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