16ª Legislatura encerra seus trabalhos na Câmara de Osório: veja projetos aprovados

29/12/2016

_-dsc06811-2okA Sessão Ordinária de 26 de dezembro marcou o final da 16ª Legislatura. Entre despedidas e agradecimentos, os Vereadores fizeram uma retrospectiva de suas ações na Casa Legislativa.

Em Tribuna, os nove parlamentares discursaram e agradeceram o apoio da comunidade, amigos e familiares no desenvolvimento dos seus trabalhos.

Durante a Sessão, foram votados e aprovados três Projetos:

ü    PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2016 – LEGISLATIVO – Revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Orgânica Municipal;

ü    PROJETO DE LEI Nº 146/2016 – EXECUTIVO – Altera o Art. 2.º da Lei nº 5.825, de 30 de agosto de 2016 e a Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares nº 002/2016, parte integrante desta Lei. Justificam-se as alterações tendo em vista o término do mandato, bem como a extensão do prazo dará ao município uma maior análise quanto ao valor do repasse ao Hospital, considerando também o tempo de intervenção.

ü    PROJETO DE LEI Nº 147/2016 – EXECUTIVO – Altera a Cláusula Quarta do Convênio nº 011/2016, autorizado pela Lei nº 5.847, de 06 de dezembro de 2016. Justifica-se este Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de discriminar no Convênio, os valores e a forma de pagamento, por tratar-se de recurso Estadual e Municipal (Bipartite), e como Convênio, o valor a ser repassado pelo Recurso Estadual, e o valor repassado pelo Recurso Municipal.

 O presidente da Câmara, Vereador Gilmar Luz, fez um balanço das atividades realizadas no ano. Foram apreciados: 147 Projetos de Lei; 75 Pedidos de Providência; 49 Requerimentos; 49 Pedidos de Indicação; 26 Pedidos de Informação; 03 Moções de Apoio; 01 Projeto de Resolução; 02 Projetos de emenda à Lei Orgânica e mais de 140 cedências do Plenário Francisco Maineri para atividades da comunidade.

Gisele Cardoso